NOVOS PARTIDOS: O LUGAR APROPRIADO
Ficou
para quarta-feira a conclusão do Supremo Tribunal Federal sobre o projeto que
dificulta a criação de mais partidos, além de impedir que parlamentares levem,
para os novos, dinheiro do fundo partidário e tempo de propaganda dos seus
partidos anteriores. É o projeto em cuja tramitação o ministro Gilmar Mendes
interferiu, sustando-a a meio do caminho no Congresso.
Na
sessão inicial do caso, quarta passada, a vice-procuradora-geral Deborah Duprat
discordou do parecer do procurador-geral Roberto Gurgel, a quem substituía.
Duprat centrou-se em argumento tão simples quanto forte: 'O Congresso Nacional
é o lugar apropriado para decidir projetos de lei, não o Judiciário', por ser
aquele, em questões políticas, o 'espaço democrático de decisão'.
Daí
seu acréscimo: 'Quanto a isso, me desculpem, mas não posso me calar'. Ora, não
há o que desculpar, há o que agradecer, por lembrar a Constituição democrática
na casa que só deveria defendê-la. São nada menos que 27 os partidos que buscam
legalizar-se. (Folha de S.Paulo)
0 Comentários:
Postar um comentário
Deixe seu comentário!
Assinar Postar comentários [Atom]
<< Página inicial