APROVADO PROJETO QUE LIBERA CRIAÇÃO DE 30 CIDADES NO CEARÁ
Futuras
cidades da Região Norte Juritianha (Acaraú),
Timonha/Adrianópolis (Granja)
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de
ontem, o projeto de lei complementar que reabre a possibilidade de criação de
municípios no Brasil. No Ceará, a Assembleia Legislativa já havia aprovado a
realização de plebiscitos para a criação de 30 novos municípios, mas o Tribunal
Regional Eleitoral (TRE-CE) considerou que as votações só poderiam ocorrer com
regulamentação do Congresso.
O projeto já havia sido aprovado pelo Senado,
mas, como foi modificado na Câmara, terá de ser votado de novo pelos senadores.
Segundo dados da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos
Municípios, a proposta abre caminho para a formação de 150 novas cidades no
País - atualmente, são 5.570 municípios.
O projeto foi aprovado por 319 votos a 32, com
duas abstenções. Os 16 deputados cearenses presentes votaram a favor. Segundo o
site da Câmara, não votaram Aníbal Gomes (PMDB), Arnon Bezerra (PTB), Artur
Bruno (PT), Danilo Forte (PMDB), Eudes Xavier (PT) e Mauro Benevides
(PMDB). Leia a matéria completa AQUI
Matéria publicada no Jornal o Povo
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