SENADO REALIZARÁ AUDIÊNCIAS PARA DEBATER SOBRE MAIORIDADE PENAL

O objetivo será aprofundar o debate sobre o assunto polêmico, considerando a maturidade e o desenvolvimento mental do adolescente; a eficácia da medida; e a constitucionalidade da modificação legislativa.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) durante as próximas semanas irá realizar audiências, para discutir a questão da redução da maioridade penal.

Em três audiências o objetivo será aprofundar o debate sobre o assunto polêmico, considerando três enfoques: a maturidade e o desenvolvimento mental do adolescente; a eficácia da medida; e a constitucionalidade da modificação legislativa.

A primeira audiência está marcada para a tarde desta segunda-feira (3). Os primeiros pontos a serem debatidos serão a eficácia da medida, suas consequências, e a constitucionalidade da modificação legislativa.

Para participar deste primeiro encontro foram convidados o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão; e o promotor de Justiça de São Paulo Thales de Oliveira.

Matéria publicada no Ceará Agora