SAIU NO DIÁRO DO NORDESTE -PREFEITA CASSADA DE CAMOCIM GANHA LIMINAR
O
juiz cassou o mandato da prefeita no dia 16, mas guardou a publicação da
sentença
para esta segunda-feira
A prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, conseguiu, ontem, liminar, antes
da publicação da sentença que determinou a cassação de seu mandato, garantindo
sua permanência na Prefeitura do Município. O juiz do Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará (TRE) Raimundo Nonato Silva, que concedeu a medida liminar,
determinou o restabelecimento da situação anterior à cassação até que ocorra o
julgamento final do recurso interposto pela prefeita ao TRE.
O juiz da 32ª Zona Eleitoral, Rogério Henrique do Nascimento, determinou
a cassação dos mandatos da prefeita de Camocim, Mônica Aguiar (PSB), e seu
vice, José Olavo Tahim (PHS), no último dia 16, mas só enviou para publicação
ontem para "evitar tumulto na cidade". O presidente da Câmara
Municipal de Camocim, Régis de Araújo (PR), que faz oposição à atual gestão,
chegou a ser empossado, ontem, prefeito interino.
A decisão do juiz eleitoral atendeu à uma Ação de Impugnação de Mandato
Eleitoral proposta pela coligação do candidato derrotado Francisco Gomes de
Araújo, conhecido como Chiquinho do Peixe. De acordo com a argumentação do juiz,
a chapa vencedora nas eleições de Camocim teria se beneficiado de "abuso
de poder econômico" ao distribuir centenas de camisas amarelas para serem
usadas no dia 7 de outubro do ano passado, quando foram realizadas as eleições
municipais. Também é citada na ação a utilização de um avião distribuindo
panfletos em favor da candidata eleita Mônica Aguiar, que não teria entrado na
prestação de contas de campanha. Entretanto, o proprietário da aeronave alegou
que fez a propaganda por conta própria.
Polícia
O juiz Rogério Henrique do Nascimento também solicitou, em sua decisão,
o reforço da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança Pública caso
sejam realizadas novas eleições no Município, tendo em vista que a Polícia
Militar (PM) "se mostrou incapaz de fazê-lo sem auxílio de outras
milícias". O advogado da chapa derrotada, Marcos Coelho, assegura que
houve omissão da PM ao movimento de boca de urna das camisas amarelas no dia do
pleito.
A decisão contra a prefeita eleita gerou ampla repercussão na cidade,
inclusive nos oposicionistas à atual gestão. Empossado, ontem, prefeito
temporário do Município, o vereador da oposição Régis de Araújo afirmou que
iria convocar todas as 641 pessoas que passaram no concurso público realizado
pela última administração municipal e exonerar todo o secretariado do primeiro
escalão da Prefeitura.
Questionado sobre a viabilidade financeira da convocação imediata dos
concursados, o prefeito interino garantiu que os cofres municipais teriam
condições de arcar com as mais de 600 vagas aprovadas. A prefeita com mandato
cassado, Mônica Aguiar, não tem maioria na Câmara Municipal. Dos 15 vereadores
eleitos em Camocim, sete integram sua base aliada.
Cerimônia
A decisão do juiz também chegou a repercutiu entre deputados cearenses.
O secretário Estadual do Esporte e deputado licenciado, Gony Arruda (PSD), e o
deputado federal José Airton Cirilo (PT), após se certificarem da notícia,
viajaram a Camocim para participar da cerimônia de posse do presidente da
Câmara como prefeito interino.
Apoiador da chapa derrotada no último pleito por 374 votos, Gony Arruda
disse acreditar que a decisão do juiz eleitoral foi uma "questão de
justiça". "Houve uma surpresa com o resultado da eleição.
Visivelmente pendia para a vitória do candidato Chiquinho do Peixe. Todo mundo
ficou surpreso com a grande quantidade de abstenções", diz.
No início da noite de ontem, o Diário do Nordeste procurou contato com a
prefeita Mônica Aguiar e com o deputado Sérgio Aguiar (PSB), marido e apoiador
de sua campanha política, mas nenhum dos dois foi localizado. Posteriormente, a
assessoria do parlamentar enviou e-mail constando a liminar concedida pelo TRE.
A prefeita de Camocim aguardará, em exercício do mandato, a decisão do recurso.
Somente se a sentença for confirmada no TRE e no Tribunal Superior Eleitoral
será realizada nova eleição.
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