COMO A LICITAÇÃO SE TORNA O INÍCIO DO DESVIO
Era para ser um mecanismo de controle, mas a licitação,
instituída pela lei 8.666 de 1993 para garantir os princípios básicos da
legalidade, da impessoalidade, da moralidade, acaba se tornando o veículo por
meio do qual o dinheiro público é usado de modo errado. Casos recentes no Ceará
- inclusive com gestores afastados - foram disparados depois que se
identificaram burlas ao processo licitatório.
Rios, a lei contribui de alguma forma para o cenário. Um dos erros é
creditar ao setor privado a presunção de idoneidade. Nem sempre a corrupção
parte diretamente do gestor. As próprias Para o presidente da Associação
Cearense do Ministério Público (ACMP), Plácido empresas às vezes se organizam
para realizar as fraudes, dividindo certames ou acertando previamente os
preços. “Não há lei indevassável à corrupção”.
O que geralmente acontece é que membros da comissão de licitação (ou o
próprio prefeito) estão comprometidos com o esquema, e a licitação finda sendo
direcionada para favorecimento de correligionários políticos, que são donos de
empresas. Esse crime acontece independentemente da realização das despesas e,
portanto, consegue ser identificado a qualquer tempo - no início ou no final
das gestões.
“São fraudes de toda ordem. O crime organizado já compreendeu que é
muito mais fácil desvir recursos públicos utilizando um bloco de notas fiscais
e de recibo do que cometer um crime a mão armada”, afirma o promotor da
Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), Luiz
Alcântara.
É a partir da fraude na licitação que o dinheiro, em seguida, poderá ser
compartilhado entre os vários integrantes da quadrilha. A prefeitura pode, por
exemplo, referendar a vitória de uma empresa, às vezes sem sede ou
funcionários, de maneira que o lucro do empresário seja o máximo possível.
“É muito da mentalidade do pessoal da comissão de licitação, dos
gestores e, inclusive, dos empresários. A licitação passa a ser um entrave
burocrático, quase uma formalidade. É a cultura do que faço o que eu quero, as
leis não se aplicam aqui”, critica o promotor federal Rafael Ribeiro Rayol.
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