Justiça nega 3º pedido de liberdade a acusado pagar por morte de radialista
Radialista
foi executado enquanto apresentava um programa em Camocim.
Terceiro pedido foi negado na terça-feira (12).
Terceiro pedido foi negado na terça-feira (12).
A Justiça do Ceará negou, pela terceira vez, pedido de
liberdade para o acusado de financiar o assassinato do radialista Gleydson
Carvalho, no município de Camocim, litoral oeste do Estado. Francisco Pereira
da Silva foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio triplamente
qualificado (motivo torpe, meio cruel e mediante a recurso que dificulte a
defesa da vítima) e organização criminosa armada.
A decisão foi proferida em sessão da 1ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nessa terça-feira (12). No
habeas corpus, a defesa de Francisco Pereira da Silva alegou ausência de
fundamentação da prisão preventiva, a necessidade de concessão da prisão
domiciliar (o réu sobre de cardiopatia e hipertensão) e excesso de prazo na
formação da culpa.
De acordo com o
desembargador Mário Parente Teófilo Neto, relator do processo, a prisão do
acusado deve ser mantida. “Não vislumbro, neste momento, constrangimento ilegal
pelo excesso de prazo para a formação da culpa apto a autorizar a concessão do
presente writ [habeas corpus]”. Em fevereiro deste ano, a defesa já tinha
solicitado dois pedidos de liberdade - sob os mesmos argumentos. Ambos foram
negados pela 1ª Câmara Criminal.
Com relação à prisão domiciliar, o magistrado destacou
que não foi anexado ao processo laudo médico recente que ateste o agravamento
da doença e que o Estado prestou atendimento médico quando o réu precisou. “A
prisão domiciliar só pode ser excepcionalmente concedida a réus que apresentem
doença grave, quando o Estado não puder prestar a devida assistência médica, a
qual não é o caso dos autos”.
Crime
O crime ocorreu em 6 de agosto de 2015 na cidade de
Camocim. Segundo a Polícia Militar, dois homens chegaram à rádio Liberdade FM
dizendo que queriam fazer um anúncio. Em seguida, renderam a recepcionista,
invadiram o estúdio onde Gleydson apresentava um programa, dispararam contra o
radialista e fugiram. De acordo com testemunhas, na hora do homicídio a transmissão estava com
programação musical. Gleydson Carvalho levou três tiros, um deles na cabeça.
O radialista chegou a ser socorrido e levado para o
Hospital Deputado Murilo Aguiar, mas morreu no caminho. Gleydson Carvalho era
conhecido na cidade por ser apresentador de um programa que faz denúncias
contra políticos da região.
Francisco Pereira da Silva foi preso em 2 de dezembro
do mesmo ano, na cidade de Martinópole, distante a 334 quilômetros de
Fortaleza. Ele é apontado nos depoimentos como sendo um dos financiadores da
morte do comunicador.
As imagens de câmeras de segurança mostram os dois
suspeitos em frente ao local de trabalho da vítima três dias antes do crime.
Segundo o Ministério Público do Ceará, o crime foi motivado por críticas
políticas que o radialista fazia em seu programa. A investigação apontou envolvimento de sete
pessoas no crime - entre elas o tio e o sobrinho do prefeito de uma cidade
vizinha. Conhecido pelas denúncias e cobranças contra políticos da região,
Gleydson morreu por "falar demais".
Denúncias à OEA
A morte do radialista cearense foi uma das que levou o
Estado brasileiro a ser denunciado na Comissão Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), por por
violação ao direito à liberdade de expressão, firmado na Convenção Americana de
Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário desde 1992.
A denúncia foi feita pela Associação Artigo 19 - braço
brasileiro de Organização Pró-liberdade de Expressão, sediada em Londres -,
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Federação
Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão
(Fitert)
As entidades consideram que o governo brasileiro está
longe de oferecer segurança devida aos comunicadores. O relatório diz que houve
avanços com a ação, entre 2013 e 2014, de um grupo de trabalho sobre o tema na
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. "Ainda assim, passado mais de um ano da
finalização dos trabalhos do grupo, nenhuma das recomendações foi
implementada", afirma o relatório da Artigo 19, Abraji e Fitert.
De 2012 a 2014, houve 87 graves violações contra
comunicadores no Brasil - 14 assassinatos, 18 tentativas de homicídio, 51
ameaças de morte e quatro sequestros. E em 74% dos casos há indícios de
participação de agentes do Estado: policiais, políticos ou agentes públicos,
aponta levantamento da associação Artigo 19, braço brasileiro de organização
pró-liberdade de expressão sediada em Londres.
"Ao não desenvolver políticas efetivas de
garantia da liberdade de expressão de comunicadores, o Estado brasileiro viola
suas obrigações internacionais e por isso foi denunciado nesta audiência",
afirmou Paula Martins, diretora-executiva da Artigo 19.
Procurada pela BBC Brasil, a Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República diz que não se trata de uma denúncia contra
o Estado brasileiro, mas "sim de uma solicitação de informações a respeito
'da violação sistemática de direitos humanos de comunicadores nos últimos três
anos'".
Fonte: G1 CE
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