Aprovadas em Comissão emendas de Eunício na MP que autoriza renegociação de dívidas agrícolas

Foi aprovado nesta terça-feira(19), na Comissão Mista, o relatório da Medida Provisória 707/15 com todas as emendas sugeridas pelo senador Eunício Oliveira (PMDB/CE). Uma das emendas de sua autoria altera a Lei 12.844/13, autorizando a renegociação das operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2010 como também as registradas entre os anos de 2011 e 2014.

Seriam permitidas renegociações de até R$ 200 mil contratados originalmente e estabelecidas as mesmas taxas de juros aplicadas pela Lei 12.844, fixadas entre 0,5% e 3,5%.

As emendas acolhidas pelo relator, deputado Marx Beltrão (PMDB-AL) e aprovadas substitui texto original que previa a instituição de linha de crédito com recursos do FNE ou do FNO para liquidar essas dívidas.

A medida provisória ainda suspende até 31/12/2016, o prazo de prescrição das dívidas, o encaminhamento para inscrição na dívida ativa da união, para operações com risco da união e o envio para cobrança judicial.

Para Eunício Oliveira, a matéria é um passo importante para o pequeno e médio produtor que, na sua avaliação, estão sentido ainda mais os efeitos dessa crise, e por isso, avalia ser necessário oferecer condições acessíveis para o trabalhador rural continuar nas suas terras.

Após aprovação na Comissão Mista, a MP 707/15 será votada no plenário da Câmara e depois segue para votação no plenário do Senado.

 Fonte: Blog do Roberto Moreira