Congresso derruba veto e estende aposentadoria compulsória para 75 anos
O Congresso Nacional derrubou, nessa terça-feira (1º), o veto da
presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que
eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de todos os
servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e municípios.
Foram 64 votos favoráveis e 2 contrários à derrubada do veto no Senado.
Em seguida, a Câmara dos Deputados seguiu o entendimento dos senadores e
manteve a derrubada do veto: foram 350 votos favoráveis e 15 contrários, com 4
abstenções.
Eram necessários 257 votos dos deputados para a manutenção ou não do
veto; já no Senado, eram precisos 41 votos para a manutenção ou não do veto.
Dessa forma, a decisão será comunicada ao governo e o projeto será promulgado.
Serra justificou que a derrubada do veto iria trazer uma economia anual
de R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão por ano aos cofres públicos no futuro.
Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o governo só
vetou o projeto por conta do vício de iniciativa, que teria de ser do
Executivo, mas concorda com a derrubada da decisão de Dilma.
O veto derrubado refere-se à chamada lei da Bengalinha e deriva de
Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que elevou de 70 para 75 anos a idade
para aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),
demais tribunais superiores e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).
Durante as discussões, lideranças do governo e da oposição fecharam um
acordo para que o veto fosse derrubado e, em garantia, o último dos quatro
vetos analisados na sessão do Congresso fosse realizado ainda nesta
terça-feira. O último veto, já avaliado, anulou o projeto de lei complementar
que regulamentava a profissão de designer.
Com isso, a pauta está limpa para que sejam avaliados os projetos a
revisão da meta fiscal de 2015, para um déficit de até R$ 119,9 bilhões, ou 2%
do Produto Interno Bruto (PIB), bem como a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2016, a qual prevê um superávit de 0,7% no próximo ano.
Conteúdo Estadão/ Via Ceará Agora
0 Comentários:
Postar um comentário
Deixe seu comentário!
Assinar Postar comentários [Atom]
<< Página inicial