13 de fevereiro de 2015

Martinópole: TJ reconduz Rógila Fernandes a presidência da câmara

A Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Desembargadora Iracema do Vale, deferiu na tarde quinta-feira (12) o pedido formulado por Rógila Fernandes, vereadora eleita Presidente da Mesa da Câmara de Martinópole no dia 01 de janeiro de 2015, reconduzindo-a ao cargo após a referida eleição ter sido suspensa pela Juíza de Martinópole Cláudia Waleska. 

Na decisão, a Presidente do TJ/CE entendeu que houve interferência indevida da Juíza nos assuntos do Poder Legislativo. É que a ex-Presidente Bruna Roriz havia suspendido a eleição e fechado o prédio da Câmara Municipal impedindo que os vereadores adentrassem ao recinto. Na decisão o órgão maior da Justiça Estadual entendeu que é válida a norma constante no Regimento Interno que determinava que a eleição fosse realizada no primeiro dia do ano, bem como havendo impedimento injustificado de acesso ao prédio da Câmara, a sessão pudesse se realizar do lado de fora desde que houvesse maioria absoluta dos membros. E foi exatamente isso que aconteceu. Os 05 vereadores de oposição, representando a maioria absoluta, realizaram a sessão que elegeu Rógila Fernandes como Presidente da Mesa Diretora. (Via Camocim Online)

0 Comentários:

Postar um comentário

Deixe seu comentário!

Assinar Postar comentários [Atom]

<< Página inicial