VEREADORES DENUNCIAM PREFEITURA DE CAMOCIM NO MINISTÉRIO PÚBLICO
As denuncias que foram protocoladas pelo grupo
de vereadores que fazem oposição ao governo da prefeita Mônica Aguiar (PSB) são
referentes a compras com superfaturamento e compras efetuadas por pastas da
gestão em estabelecimentos comerciais, cujos secretários (as) são
publicamente reconhecidos como proprietários - sócios e com forte grau de
parentesco familiar. A denuncia dos vereadores baseia-se na Lei Nº 8.666 de 23
de junho de 1993 que visa garantir a lisura do processo de aquisição de bens e
serviços pela Administração Pública e que proíbe o agente público de ser
fornecedor de bens e serviços para o Estado, mediante contrato com empresa
privada na qual tenha participação societária.
As denuncia feita pelos vereadores envolve as secretarias de Turismo, Cultura, Procuradoria Jurídica do Município, Saúde, Educação e Desenvolvimento Social
As denuncia feita pelos vereadores envolve as secretarias de Turismo, Cultura, Procuradoria Jurídica do Município, Saúde, Educação e Desenvolvimento Social
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