IMITAÇÃO PELO PÂNICO RENDE R$ 200 MIL A SÍLVIO SANTOS

A TV Bandeirante terá de pagar indenização de R$ 200 mil a Silvio Santos por ter permitido a exibição de um vídeo, no Pânico na Band, no qual foi feita uma edição que acrescentou som à movimentação dos lábios do apresentador, sugerindo que ele tivesse falado palavrões.

De acordo com o desembargador Paulo Alcides, "essa manipulação técnica é ilícita". A decisão foi divulgada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), nesta sexta-feira (9), informou o Terra.

Por outro lado, o humorístico da Bandeirantes recebeu uma boa notícia: o humorista Wellington Muniz, o Ceará, está enfim liberado para imitar o apresentador do SBT, seu principal personagem no programa. Segundo a decisão, Silvio Santos não pode vetar a paródia, pois isso caracterizaria censura.  

"Impedir que a ré faça paródia do autor em seu programa humorístico, sob a forma de imitação do personagem interpretado pelo mandatário do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), viola norma federal expressa (artigo 47 da Lei de Direitos Autorais) e parece configurar, ainda que por via transversa, ato de censura prévia - vedado pelo artigo 220, §2º, da Constituição Federal -, ferindo de morte uma das garantias mais importantes trazidas pela Carta de 1988: a liberdade de manifestação do pensamento e da criação artística", disse o desembargador, destacando que as imitações jamais fizeram referência a aspectos da intimidade ou da privacidade do apresentador.

A decisão foi celebrada pela defesa da emissora. "O Tribunal de Justiça reconheceu a proteção à liberdade de expressão e trabalho artístico garantidos pela Constituição Federal, em especial o exercício do direito à paródia, trata-se de importante precedente", disse os sócios da Aidar SBZ Advogados.

Fonte: Difusora. Com