PRESIDENTE RÉGIS DA IPU FALA SOBRE DECISÃO DO TSE

O Diário do Nordeste  publicou ontem uma matéria com a manchete “Processos da eleição de 2008 ficaram prejudicados”. Em um trecho da matéria, foi publicado a ação da Ministra Laurita Vaz, referindo-se a pendência do vereador Régis da Ipu junto ao TSE. Segue abaixo:
“No caso de Camocim a ministra Laurita Vaz, no dia 5 deste mês, negou seguimento ao recurso interposto pela coligação PSB/PDT/PMN contra a coligação PSDB/PR e Francisco Régis de Araújo Mendonça, argumentando que "O presente recurso, no entanto, está prejudicado, por perda de objeto, diante do término da legislatura 2009-2012". Leia a matéria completa AQUI.

Hoje pela manhã o vereador Régis da Ipu conversou com o Revista Camocim e falou sobre o assunto,  e também sobre a pauta da sessão do Legislativo para hoje a noite. O Presidente  Régis aproveitou a ocasião e informou que vai solicitar da Prefeita Mônica a relação de todos os cargos comissionados da prefeitura, visando observar se existe consonância com a Lei Orgânica do Município no artigo 75, que trata das condições exigidas para a ocupação de cargos comissionados. Segundo a Lei, pessoas consideradas inelegíveis em razão de atos ilícitos são impossibilitadas para exercer tal função na municipalidade.

A Lei diz também que os auxiliares diretos do Prefeito, assim como seus cônjugues e descendentes até o primeiro grau devem fazer declaração de bens no ato e no termino do exercício do cargo.

Fonte: Revista Camocim