Cadastro eleitoral será reaberto em novembro com biometria em todo o Ceará

O presidente do Tribunal Regional do Ceará, desembargador Abelardo Benevides Moraes, reuniu na quarta-feira, 27/7, em seu gabinete, os gestores da Administração do Tribunal para tratar da biometria no período pós-eleitoral. Na reunião, ficou decidido que o Cadastro Eleitoral será reaberto, em novembro, com o trabalho de identificação biométrica dos eleitores em todas as zonas do estado.

A meta do TRE é recadastrar cerca de 75% do eleitorado do Estado do Ceará até as eleições de 2018 e atingir 100% dos eleitores em 2020. Para isso, serão tomadas algumas medidas, como a abertura de novos postos de atendimento aos eleitores, na capital, a contratação de estagiários, através da renovação de convênio com o Governo do Estado, e a aquisição de novos kits biométricos junto ao TSE.

Nas eleições municipais deste ano, 34,78% do eleitorado cearense poderá votar com a identificação biométrica (16% na capital). Em 62 municípios, 100% dos eleitores serão identificados através da biometria para a votação.

Fonte: TRE

Governo libera r$ 790 milhões para ações de combate à seca no nordeste

O presidente interino Michel Temer assinou nesta sexta-feira (29) uma medida provisória (MP) abrindo crédito extraordinário de cerca de R$ 790 milhões para ações e despesas emergenciais de combate à seca em estados do Nordeste.

O montante, no valor total de R$ 789.947.044, foi creditado em favor do Ministério da Integração Nacional e, além das ações de combate à seca, também poderá ser usado em situações de emergência e desastres naturais. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (1º).

Antes de editar a MP, Temer chegou a encaminhar uma consulta junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para saber se poderia editar uma medida provisória de relevância e urgência para liberar crédito extraordinário ou se deveria liberar os valores de outra maneira.

O objetivo era evitar uma possível acusação de crime de responsabilidade por editar decreto de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, argumento utilizado como base do pedido de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Fonte: Ceará Agora

Prefeito de Nova Olinda é encontrado morto em matagal

O prefeito Ronaldo Sampaio (PDT) do município de Nova Olinda, localizado a 397 quilômetros de Fortaleza, foi encontrado morto na tarde desta quarta-feira (27). O corpo estava em um matagal situado próximo à cidade de Crato, no sul do Ceará. Conforme a polícia, o gestor foi encontrado enforcado em uma árvore com o próprio cinto.

Ronaldo Sampaio estava desaparecido desde a noite desta terça-feira (26). Durante entrevista o Major L. Rodrigues contou que o parlamentar estava dentro do carro com sua Chefe de Gabinete e explicou como a polícia soube da informação.

“Durante a manhã a gente recebeu a informação de uma secretária do município, que vinha no carro com ele, que ele havia parado o carro às margens da CE para fazer necessidades fisiológicas no matagal. E depois não voltou para o carro. A partir disso, solicitamos viaturas dos bombeiros e polícia para fazer as buscas e por volta das 14h30 recebemos a informação que ele teria sido encontrado morto”, relatou.

A polícia afirma que ainda desconhece as causas da morte. Uma das hipóteses, segundo a Polícia Civil de Nova Olinda, é de que ele tenha cometido suicídio, já que tinha histórico de depressão.
Fonte: Tribuna do Ceará

Começa novo prazo para saque do abono PIS/Pasep

Os trabalhadores que não conseguiram sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-­base 2014 terão novo prazo para retirar o benefício. O período de saque começa nesta quinta-feira (28) e termina no dia 31 de agosto, segundo o Ministério do Trabalho.

PIS/Pasep é a sigla do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que são contribuições sociais devida pelas empresas.

A prorrogação para os trabalhadores que perderam o prazo foi anunciada no início do mês pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Na ocasião, ele destacou que mais de 1 milhão de trabalhadores perderam o prazo, encerrado no fim de junho. A expectativa é que mais de R$ 800 milhões sejam injetados na economia em 2016, caso todos os trabalhadores que têm direito ao abono saquem os valores liberados.

Nesta quinta também começa a ser pago o PIS/Pasep ano-­base 2015. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

Fonte: Agência Brasil

Ceará conta com 6,3 milhões de eleitores aptos a votar neste ano

“Nas eleições municipais deste ano, 6.324.777 eleitores estarão aptos a eleger prefeitos e vereadores no Estado do Ceará. Em relação às eleições de 2014, houve um crescimento de apenas 0,99% do eleitorado. A explicação para esses números está no cancelamento de 222.657 títulos, por conta da revisão eleitoral com recadastramento biométrico de eleitores realizada em mais 54 municípios cearenses.

Nas próximas eleições, a votação por identificação biométrica abrangerá todos os eleitores de 62 municípios – 8 cidades já haviam realizado revisão eleitoral em 2014. E em mais 34 municípios, inclusive Fortaleza e Caucaia (os dois maiores eleitorados), a votação será com identificação híbrida (com e sem biometria).

No Ceará, 2.199.743 eleitores poderão votar neste ano através da identificação biométrica, o que representa 34,78% do eleitorado no estado. Em Maracanaú, o maior município que realizou revisão eleitoral em 2015, houve redução de 14.595 eleitores. Nas eleições de 2014, 152.607 estavam aptos a votar. Neste ano, serão 138.032 eleitores.

Alguns números 

Eleitorado em 2016: 6.324.777 

Eleitorado em 2014: 6.271.554 

Eleitorado que vota com biometria: 2.199.743 

Municípios com Biometria (100%): 62 

Municípios com e sem Biometria: 34 

Municípios sem Biometria: 88 

SERVIÇO 

*Mais informações sobre o eleitorado no Ceará acesse o link http://www.trece.jus.br/eleitor/estatisticas­de­eleitorado, no site do TRE­CE.” 

(Site do TRE/CE)

Do Blog do Eliomar de Lima

Eleições 2016 | TRE promete rígida fiscalização sobre doações eleitorais

Nestas eleições somente poderão ser patrocinadas pelos partidos políticos, através da verba do Fundo Partidário, ou por colaborações de pessoas físicas, por meio de uma conta bancária específica de cada um dos candidatos para coletar recursos para as despesas da eleição. Cheque nominal e cartão de crédito também são válidos.

E a doação não pode ser feita de qualquer jeito, depositando qualquer valor. De acordo com a lei, a pessoa física só pode doar até 10% dos seus rendimentos brutos do ano anterior à eleição e está sujeita a multa, se desobedecer a lei, de cinco a dez vezes o valor que for doar a mais.

O trabalho de fiscalização, nesses casos, conforme o coordenador do TRE-CE, terá a participação direta da Receita Federal. A ela caberá fazer a apuração do limite de doação e, havendo indício de excesso, o órgão comunicará o fato ao Ministério Público Eleitoral, que poderá tomar as medidas cabíveis até o final do exercício financeiro.

Fonte: TRE

Sérgio Aguiar é um dos 1,8 mil ex-gestores que tiveram contas arquivadas no TCM

A poucos dias da divulgação da lista dos “fichas sujas” no Ceará, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) segue aplicando lei que prevê a prescrição de processos na Corte. Com duas ações questionando legalidade da prática tramitando há dois anos na Justiça, mais de 1,8 mil gestores e ex-gestores cearenses já se livraram de julgamentos desde julho de 2014.

Filho de Chico Aguiar, presidente do TCM, o ex-prefeito de Camocim e deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) é um dos beneficiados pela lei. O fato de terem ações prescritas, no entanto, não significa que os gestores tenham cometido qualquer irregularidade.

Algumas das prescrições envolvem casos anteriores à aprovação da lei e até ações onde foi apontado prejuízo aos cofres públicos – o que é vetado pela Constituição Federal. Com prescrição inclusive de processos de gestores já condenados pelo Tribunal, procedimento é visto como verdadeira “faxina” de fichas entre críticos.

A prescrição de contas não julgadas em até cinco anos foi instaurada em Emenda à Constituição (PEC) de Tin Gomes (PHS), aprovada em 2013 pela Assembleia. Votada em maio daquele ano sem envolver casos retroativos ou que tivessem prejuízo ao erário, proposta foi alterada “às escondidas” para incluir ações do tipo em nova votação em dezembro.

Inconstitucional

Maior crítico da PEC da prescrição na Assembleia, o deputado Heitor Férrer (PSB) apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a medida em maio de 2014. Após grupo de dez promotores do Estado se articular contra a prática, o então procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, também moveu ADI questionando a PEC em junho daquele ano.
Complexas, ações tiveram diversas movimentações, mas ainda aguardam resposta da Justiça. Desde então, os processos já forma inclusive redistribuídos entre quatro desembargadores da Corte.

Fonte: O POVO

Saiba quanto os candidatos poderão gastar na eleições

Foram divulgados nesta quarta-feira, 20, pelo Tribunal Superior Eleitoral,  os gastos de campanha dos candidatos para a campanha eleitoral desse ano nos 5.570 municípios brasileiros.

Para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o índice de atualização aplicado foi de 8%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, já que esses valores fixos foram criados com a promulgação da lei nº 13.165, de 2015.

Os valores foram atualizados de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE. O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,8%, o que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016.

Para consultar os demais municípios não citados nessa matéria, clique aqui.

Governador propõe a contratação temporária de mil agentes penitenciários

A proposta tem como objetivo auxiliar no imediato restabelecimento da ordem no sistema prisional

O governador Camilo Santana anunciou a proposta de contratação - por tempo determinado e temporário - de até 1.000 agentes penitenciários para atuarem no sistema prisional do Estado.

A contratação é permitida pelo artigo 154 da Constituição Estadual, que autoriza admissão por tempo determinado de servidores no caso excepcional de interesse público. A proposta foi entregue para a análise da Procuradoria Geral da União (PGE) e, em seguida, seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), onde será apresentada para aprovação.

O projeto de lei visa a auxiliar no combate às fugas e entrada de ilícitos nas unidades enquanto se restabelece a ordem dentro das penitenciárias, que vêm exigindo intervenção redobrada do contingente atual de agentes penitenciários. Consta na proposta que a contratação será realizada por um período máximo de 12 meses.
Da Assessoria de Comunicação da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará

MPF denuncia Lula, Delcídio e mais cinco por obstrução à Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília ofereceu denúncia à Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o pecuarista José Carlos Bumlai, o ex-­senador Delcidio do Amaral e o banqueiro André Esteves, além de mais outras três pessoas sob a acusação de atuarem para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

A denúncia foi confirmada pela Procuradoria Geral da República que havia sido oferecida à Justiça em dezembro pelo procurador-­geral Rodrigo Janot. O caso, que estava sob os cuidados do Supremo Tribunal Federal (STF) desceu para a primeira instância após a cassação de Delcidio.

A partir daí, o procurador Ivan Cláudio Marx confirmou a denúncia original feita por Janot e acrescentou novas acusações. Dentre os crimes que teriam sido cometidos estão organização criminosa, exploração de prestígio e patrocínio infiel.
Fonte: Brasil 247

Ministério da Saúde libera R$ 139,9 milhões para o Ceará

Recursos irão custear procedimentos ambulatoriais e hospitalares no Estado

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-­feira (21) a liberação de R$ 139,9 milhões para custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares para o Ceará. A quantia é referente ao pagamento dos serviços realizados em julho nos municípios do Estado.

Do total, R$ 32,8 milhões serão destinados ao Fundo Estadual e R$ 107 milhões aos fundos municipais. Segundo o MS, o montante deve garantir a regularidade nos pagamentos dos procedimentos já realizados. “Nosso compromisso vem sendo a recomposição do orçamento da Saúde, para que o serviço seja ampliado e mais qualificado”, afirmou em nota o titular da pasta,Ricardo Barros.

Ainda segundo o órgão, os recursos foram transferidos no último dia 8 e fazem parte do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), destinado ao pagamento de procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que incluem consultas, exames, internações e cirurgias.

Em todo o País, foram disponibilizados R$ 3 bilhões, sendo R$ 1,9 bilhão repassados aos fundos municipais de saúde. Outros R$ 1,1 bilhão foram pagos aos 26 fundos estaduais e do Distrito Federal.
Fonte: Diário do Nordeste

Prefeito de Santa Quitéria e jornalista discutem no ar durante programa de rádio

O prefeito de Santa Quitéria Fabiano Lobo (PDT) e o jornalista João Mota discutiram no ar durante o quadro “Blitz da Cidadania”, veiculado no programa Jornal da 97, na FM 97.3 no último sábado (16).

O jornalista exibiu um trecho de um programa de rádio da campanha de Fabiano em 2012, sobre a segurança pública e em instantes depois, o prefeito chegou à emissora.

Ao iniciar a entrevista, o gestor se defendeu quanto as proposituras no programa eleitoral e direcionou ataques a João e a um dos pré-candidatos a prefeito, iniciando um verdadeiro bate-boca.

O tom do debate acalorou e o programa ficou fora do ar por alguns segundos, momento esse em que a discussão prosseguiu e o prefeito se retirou da emissora.

Fonte: Nordeste Noticias

TRE-CE orienta partidos políticos sobre prestação de contas

Os juízes e promotores eleitorais, que atuarão na análise e julgamento das contas de campanha das Eleições 2016, reuniram-se com representantes de diretórios partidários de Fortaleza, nesta terça-feira, às 9 horas, na Central de Atendimento ao Eleitor (CEATE).

Na ocasião, foram abordadas as mudanças na legislação referentes à arrecadação e aos gastos de campanha. Este ano, os processos de prestação de contas de Fortaleza ficarão a cargo das 3ª, 83ª, 94ª e 115ª Zonas Eleitorais.

Os representantes dos diretórios partidários da Capital, juntamente com advogados e contadores, lotaram o salão da CEATE.

A coordenadora da comissão de prestação de contas, Lucimeire Godeiro Costa, juíza da 83ª Zona Eleitoral, abriu a reunião e explicou a importância de eventos como este. Para a magistrada, “o objetivo é estabelecer o diálogo entre a Justiça Eleitoral e os partidos, para tirar as dúvidas e buscar o máximo possível que a eleição chegue perto da lei e seja o mais justa possível”.

Em seguida, o secretário do Controle Interno do TRE-CE, Rodrigo Cavalcante, chamou a atenção para as principais mudanças trazidas pela minirreforma eleitoral: “Uma inovação, talvez a mais impactante, depois da vedação de doação de pessoa jurídica, é o limite de gastos estabelecido pela Lei n.º 13.165/2015 e especificada pelo Tribunal Superior Eleitoral, na Resolução n.º 23.459/2015.”

Segundo Rodrigo Cavalcante, nesta eleição, o valor de referência para gastos de prefeito é R$ 9.276.596,42 e, no caso de eventual segundo turno, R$ 2.782.978,92. Já o candidato a vereador na capital terá como base máxima de gastos R$ 343.910,50. Ressaltou que estes valores poderão sofrer acrescimo de acordo com a inflação acumulada desde 2012. Os tetos corrigidos serão divulgados a partir desta quarta-feira, 20/7, pelo TSE. O secretário elencou os quatro requisitos para o início dos gastos de campanha: requerimento de registro de candidatura, obtenção do CNPJ, abertura de conta bancária e emissão dos recibos eleitorais.

Outra novidade é a extinção do comitê financeiro. A partir destas eleições, os partidos, assim como os candidatos são os responsáveis pela gestão dos recursos e declaração à Justiça Eleitoral.

Nova reunião deverá agendada para apresentação aos partidos políticos do sistema de prestação de contas eleitorais, a ser gerido por eles.

O TSE disponibilizou página na Internet com orientações e sistemas para partidos e candidatos.

Fonte: TRE

Mudanças na legislação dificultam constatação de propaganda eleitoral antecipada

A menos de 30 dias para o início da corrida eleitoral (17 de agosto), representantes do Ministério Público afirmam que a minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso no ano passado, está dificultando a constatação de uma eventual propaganda eleitoral antecipada, e consequentemente, ações para coibir abusos de poder econômico e quebra de isonomia entre os concorrentes.

A mudança proibiu a doação de empresas e encurtou o tempo de campanha de 90 para 45 dias, mas de outro lado, afrouxou as regras da pré-campanha. Nesse período, a nova lei permite que os concorrentes anunciem que são pré-candidatos, inclusive em atos políticos financiados pelo partido - e que não constarão da prestação de contas da campanha - desde que não haja pedido explícito de voto.

Também passou a ser autorizado exaltar qualidades pessoais, pedir apoio político e divulgar propostas.

“Como se vê, a reforma eleitoral de 2015 praticamente restringiu a configuração da propaganda eleitoral antecipada, ilicitamente realizada antes do período eleitoral, ao pedido explícito de voto”, afirmou o vice procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, em consulta ao Tribunal Superior Eleitoral.

A reportagem completa está publicada na edição deste domingo (17) do jornal O Globo.

Fonte: Ceará News

Candidatos a prefeito terão 30 dias de propaganda no rádio e na TV

Os candidatos ao cargo de Prefeito, terão 30 dias para fazerem junto com suas coligações, o programa partidário com suas propostas de campanha. As emissoras de rádio e de TV veicularão no período de 26 de agosto a 29 de setembro de 2016, a propaganda eleitoral gratuita, ou seja, no período de 30 dias.

A transmissão deve ser em rede e de segunda a sábado, das 7 horas às 7 horas e 10 minutos e das 12 horas às 12 horas e 10 minutos, no rádio e das 13 horas às 13 horas e 10 minutos e das 20 horas e 30 minutos às 20 horas e 40 minutos,

na televisão.”

Fonte: TSE

Prefeitura de Tianguá (CE) abre concurso para cargos efetivos

A Prefeitura de Tianguá (CE) abriu concurso para cargos efetivos de todos os níveis de escolaridade. Os salários variam de R$ 880 a R$ 9.810,00.

A inscrição será feita somente pela internet no endereço eletrônico do Concurso (www.uece.br/cev) no período, de 30 dias corridos, que constará do Cronograma do Concurso.

Taxa de Inscrição:
Nível Fundamental (Completo e Incompleto): R$ 50,00 (cinquenta reais); Nível Médio e Médio/Técnico: R$ 80,00 (oitenta reais); Nível Superior e Magistério: R$ 130,00 (cento e trinta reais). 

Mais Informações: 

Na Sede da CEV/UECE, em Fortaleza, nos telefones (85) 3101.9710 ou (85) 3101.9711, no e-mail Concurso.tiangua@uece.br e no endereço eletrônico da CEV/UECE (www.uece.br/cev). 

Confira o Edital AQUI

Candidaturas para a Eleição em Granja deve parar na justiça eleitoral

O prefeito de Granja, Romeu Aldigueri, quer ser candidato à reeleição no pleito de outubro. Tem afirmado isso a todos que o abordam. Ocorre que sua candidatura deverá ser alvo de polêmica. Aldigueri, eleito em 2012, assumiu, também, por 15 dias, a prefeitura de Granja no período anterior, no ano de 2009, fruto de decisão judicial que o empossou como prefeito municipal e seu então companheiro de chapa, como vice. Seu caso é praticamente igual ao do ocorrido nas últimas eleições cearenses na cidade de Mulungu. O então prefeito mulunguense, José Mansueto, que pleiteava uma reeleição, teve sua candidatura cassada em 2012, pois eleito em 2008, Mansueto havia, também, assumido a prefeitura por 17 dias no ano de 2007, período imediatamente anterior. José Mansueto perdeu a sua ação tanto em primeira instância quanto na segunda, no TRE-CE, por decisão unânime dos juízes que entenderam que, caso fosse eleito em 2012, estaria ele indo para um terceiro período consecutivo, o que é proibido pela constituição brasileira. Na cidade de Groaíras também ocorreu fato semelhante. O então prefeito José Almir foi impedido de concorrer novamente pois havia assumido a chefia do executivo municipal no período 2004/2008 com o afastamento pela justiça da então prefeita Zoélia.

Fonte: Roberto Moreira

Edital para seleção de 4.200 PMs é publicado no Diário Oficial do Ceará

Novas vagas representam acréscimo de 26,08% ao efetivo atual da PM.
Aprovados serão chamados até o fim de 2018, afirma governador.

Foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (12) o edital de concurso público que vai selecionar 4.200 novos integrantes da Polícia Militar do Ceará. O período de inscrição começa às 8h do dia 22 de julho e termina às 23h59 do dia 22 de agosto. O salário inicial é R$ 3.134,58.

Segundo edital, a primeira prova objetiva será aplicada na data provável de 25 de setembro de 2016, em horário e local a ser informado por meio de edital  e no cartão de informação do candidato.

Confira a partir da página 105 do Diário Oficial do Estado o edital completo para o concurso.

Além do reforço no efetivo, também foram aprovados, nas mesma ocasião, os projetos para aumentar o valor pago para as horas extras de policiais civis e militares e bombeiros militares.

Conforme o  Governo do Estado os 4.200 aprovados devem assumir os cargos até o fim de 2018. "Esse é um importante reforço no combate ao crime no Ceará", destacou o governador Camilo Santana, na ocasião da aprovação da lei. O reforço representa acréscimo de 26,08% ao efetivo atual da PM.

O concurso permitirá incremento das ações das Unidades Integradas de Segurança (Unisegs); na interiorização da segurança pública, como a instalação de unidades do Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), do Batalhão de Policiamento Turísticos (BPTur) e do Batalhão de Divisas; e da segurança externa em unidades prisionais e centros socioeducativos.

No edital,  algumas regras para o ingresso na corporação foram modificadas. Pessoas com menos de 18 anos, por exemplo, poderão se inscrever no concurso, desde que, se aprovadas, no início de curso de formação, tenham atingido a maioridade. Já pessoas com mais 30 anos poderão ingressar no curso de formação, desde que no momento da inscrição tenham menos de 30, idade limite para ingresso.

Sete etapas

1 - A primeira etapa constará dos exames intelectuais (prova objetiva da 1ª etapa), de caráter classificatório e eliminatório.

2 - A segunda etapa constará de exames médico-odontológico,biométrico e toxicológico (inspeção de saúde), de caráter eliminatório.

3 - A terceira etapa constará do Curso de Formação Profissional, de caráter classificatório e eliminatório, conforme o disposto no item 12, durante o qual serão realizadas as seguintes fases: Avaliação Psicológica.

4 - Avaliação de Capacidade Física, de caráter eliminatório.

5 - Investigação Social, de caráter eliminatório, a ser realizada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.

6 - Avaliação de Verificação de Aprendizagem.

7 - Avaliação do Curso de Formação Profissional (ACFP), de caráter classificatório e eliminatório.

Perfil das vagas

Ainda segundo o edital, não haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência, tendo em vista as peculiaridades do exercício das funções inerentes ao cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará.

Nas três turmas, considerar-se-á a distribuição das vagas na proporção de 95% (noventa e cinco por cento) para o sexo masculino e de 5% (cinco por cento) para o sexo feminino.

Fonte: G1 CE

FGTS poderá ser liberado como garantia para consignado

Os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (12) a medida provisória 719, que permite a trabalhadores do setor privado a contratação de crédito consignado com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) como garantia.

Da forma como foi avalizada, a proposta permite aos trabalhadores contratarem 10% do FGTS como garantia e até 100% do valor da multa rescisória no caso de demissão por justa causa.

A proposta dá ao Conselho Curador do FGTS o poder de estabelecer o número de parcelas e a taxa mensal de juros a ser cobrada pelas instituições. À Caixa Econômica, operadora do fundo, caberá definir procedimentos operacionais para viabilizar a modalidade de crédito consignado.

A MP, que agora segue para o Senado, foi anunciada no início de fevereiro e publicada em 30 de março, no pacote de incentivo ao crédito, uma das vias tentadas pela equipe econômica da presidente afastada, Dilma Rousseff, para reanimar a economia.

A estimativa do Ministério da Fazenda à época é que, se 10% dos trabalhadores usarem suas garantias para o consignado, o potencial de novas operações poderá chegar a R$ 17 bilhões. Para o governo, a possibilidade de uso do FGTS como garantia permite a substituição de dívidas caras por dívidas mais baratas, melhorando o perfil de crédito das pessoas.

O texto também traz regras para seguro de embarcações e normas sobre utilização de imóveis para pagamento de débitos da dívida ativa da União.

Com Informações do Estado