25 de junho de 2016

Ministério Público Federal abre investigação sobre consignados de servidores do Governo Cid

Mais uma frente de problemas para o ex-governador Cid Gomes e seus aliados. Após a prisão do ex-ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, por fraudes em empréstimos consignados com a participação da empresa Consist, no ministério do Planejamento, a revista Veja que estará nas bancas neste domingo (26) anuncia que o Ministério Público Federal fará uma devassa no serviço em todos os governos estaduais e prefeituras brasileiras.
Segundo a colunista Vera Magalhães, do Radar, há fortes indícios da participação de outras empresas nesse esquema de corrupção que teria se expandido por todo o Brasil, não apenas na Esplanada dos Ministérios, onde desviou R$ 100 milhões para beneficiar Paulo Bernardo e o PT. As suspeitas são de que os próprios governadores montaram essas operações para encherem seus caixas de campanha.
No Ceará, os empréstimos consignados já foram objeto de investigação do Ministério Público Estadual. Porém, por prestígio do então governador Cid Gomes, o Tribunal de Justiça não permitiu quebras de sigilos de alguns dos envolvidos no escândalo e os promotores não conseguiram avançar nas investigações. Agora, a situação será diferente.
Um dos principais alvos dessa operação de consignados no Ceará será o elemento conhecido por "Zé do Gás", que está sendo monitorado e sua riqueza sob suspeita. O Ministério Público Federal se prepara para apurar o vínculo de sua fortuna com os ganhos dos consignados no Governo Cid.

Fonte: Ceará News

Camilo Santana avisa ao PT estar cansado das 'vadiagens' de seus companheiros

A cena para abandonar o PT e se filiar ao PDT está escrita. E foi anunciada hoje pelo jornal Diário do Nordeste, que rotineiramente atua como porta-voz do governador Camilo Santana. Em reportagem publicada, Camilo anuncia estar exausto e aborrecido com as "vadiagens" dos petistas com o dinheiro público. Diz ainda que decidirá seu futuro político no dia 5 de agosto, na convenção do prefeito Roberto Cláudio, ao lado de seu chefe Cid Gomes e do presidente nacional do novo partido, Carlos Lupi.
Ou algum político do PT tem mais alguma dúvida de que Camilo está de malas prontas para deixar o seu atual partido e se abrigar na mesma sigla dos Ferreira Gomes. E os petistas ainda vão ter que engolir seus ataques à corrupção da sigla durante a era Lula e Dilma. O engraçado é que Camilo e seu chefe Cid nunca condenaram esse comportamento do PT quando o poder era dos petistas. Ao contrário, se aproveitavam das benesses.
Mas Camilo precisa medir bem as palavras ao atacar o PT. A candidata do partido em Fortaleza, Luizianne Lins, pode cobrar dele uma posição isenta sobre o empréstimo fraudulento dado pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) ao seu chefe, Cid Gomes, para a construção de um galpão alugado ao sócio da Odebrecht no Banco da Propina, Walter Farias, proprietário da Itaipava.
E Camilo sabe bem que Cid está na relação do propinoduto da Odebrecht tendo recebido R$200 mil. Aí, fica a indagação de Luizianne: Cid também está na lista dos aliados de Camilo que fizeram vadiagens com o dinheiro público?

Fonte: Ceará Nwes

Prefeito de Quiterianópolis é afastado do cargo por desvio de verbas do Fundeb

O despacho, da última terça-feira, 21, foi feito pelo juiz titular da 24ª Vara Federal de Tauá, João Batista Martins Praga Prata

José Barreto Couto, prefeito do município de Quiterianópolis, foi afastado do cargo por suspeita de desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O despacho, da última terça-­feira, 21, foi feito pelo juiz titular da 24ª Vara Federal de Tauá, João Batista Martins Praga Prata.

Decisão do afastamento e do bloqueio de bens, no valor de R$ 8.825,62, foi baseada em ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) ainda em 2015.

Além do prefeito, são alvos da ação civil pública de improbidade a vice-­prefeita, Antônia Genilde Soares de Melo; a primeira-­dama do município, Juliana Monteiro Abreu; e a empresa J.M. Abreu Locação de Veículos Máquinas e Equipamentos. O motorista da empresa, Antônio Rodrigues de Souza também está sendo investigado.

Mesmo sendo ré no processo, Genilde Soares assumirá interinamente a Prefeitura de Quiterianópolis. A acusação do MPF-­CE é de que os gestores utilizavam verba do Fundeb para pagamentos de empregados da empresa, que pertence à primeira-­dama.

Vereador do município, José Mauri Soares de Lima foi autor da denúncia que motivou o processo. "Aduz o vereador que o prefeito destina verbas do Fundeb ao pagamento de diversos profissionais, como comerciantes e advogados, que não estariam efetivamente exercendo qualquer função ou cargo na educação municipal e, alguns, sequer prestavam qualquer tipo de serviço", diz trecho da ação.

A reportagem não conseguiu localizar nenhum dos investigados. Durante toda a manhã, ligou para contatos da Prefeitura de Quiterianópolis, mas as ligações não completavam.
Fonte: O POVO Online

Trabalhador que não sacou o PIS/PASEP só tem até o dia 30 de junho

Cerca de 1,6 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep este ano. O prazo para resgatar o benefício, que corresponde a um salário mínimo (R$ 880), termina em 30 de junho, quinta-feira da próxima semana.

Têm direito ao abono salarial de 2015 as pessoas cadastradas no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; com remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de atribuição do benefício; e que exerceram atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014. Além disso, o trabalhador tem que ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.  Já os participantes do Pasep (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem procurar uma agência do banco e apresentar um documento de identificação.
Com Informações da Agência Brasil


22 de junho de 2016

Justiça estadual do Ceará decide que Ilha do Amor é bem público

Família pôs ilha à venda por R$ 8,23 milhões.
1ª expedição oficial de colonização portuguesa pode ter vindo pela ilha.
A justiça estadual decidiu que a A Ilha do Amor, em Camocim, no litoral do Ceará, é um bem público. A ilha, também conhecida como Ilha da Testa Branca, junto com outros terrenos, foi objeto de partilha amigável de bens por uma família tradicional do município.

A decisão proferida pelo juiz de Direito Antônio Washington Frota. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por ocasião da transmissão de terrenos da marinha em partilha de bens como herança familiar, sem declaração de propriedade por usucapião.
Em 2009, um anúncio divulgado na internet, supostamente por herdeiros do terreno, chamou a atenção do Ministério Público, do Judiciário, da mídia e da população local ao por à venda a ilha, por R$ 8,23 milhões. Além da “Ilha do Amor”, também estão contemplados na decisão a “Ilha do Meio”, o terreno rural acrescido de marinha conhecido como “Salina São Pedro” e outro terreno de marinha de cerca de 3,3 mil m2, todos em Camocim.

Segundo o juiz, a distribuição dos espólios foi realizada sem observar as formalidades legais, criando uma aquisição irregular das propriedades por meio da expedição de formais de partilhas. O magistrado atendeu à ação do MPCE por considerar bens públicos como inalienáveis, portanto, não sujeitos a usucapião. Desta forma, a Ilha do Amor tornou-se indisponível para venda ou outras negociações.

A decisão judicial baseou-se em relatório da Secretaria de Patrimônio da União que identificou o local como “terreno de marinha e acrescido de marinha”. Assim sendo, a partilha amigável envolveu bens públicos, os quais são inalienáveis e intransmissíveis, logo, fora do comércio. Com a decisão, foi determinado ainda aos cartórios de Camocim que anotem no formal de partilha da família Coelho a indisponibilidade dos quatro bens.

A decisão ressalta, ainda, que a ilha da Testa Branca possui valor histórico sendo, segundo estudiosos, como um dos locais em que Vicente Pizón teria encontrado as terras alencarinas. Outra referência sugere que, através da foz do rio Coreaú, que fica em frente à Ilha do Amor, ingressou a primeira expedição oficial de colonização portuguesa no Ceará, em 1603.

Do G1 CE

No Ceará, Justiça do trabalho leiloa motel, conjuntos de calcinha e avião

Valor arrecadado servirá para quitar dívidas trabalhistas.
Motel, na Praia do Futuro, tem valor inicial de R$ 630 mil
Do G1 CE

Calcinhas, sutiãs e até um motel vão ser leiloados peloTribunal  Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), para a quitação de dívidas trabalhistas. Os bens estão avaliados em aproximadamente R$ 13,6 milhões. Eles foram penhorados em processos que tramitam nas varas do trabalho localizadas em Fortaleza e Região Metropolitana. O evento será no dia 30 de junho.
Conforme o Tribunal Regional do Trabalho, nos 115 lotes à venda há também imóveis, veículos, equipamentos de informática e de escritório, máquinas industriais e roupas que foram penhorados de devedores trabalhistas. O valor final arrecadado tem o objetivo de quitar dívidas das empresas com os trabalhadores.
Imóveis
Serão leiloados 18 imóveis, entre terrenos, salas comerciais, casas, apartamentos e prédios. O motel na Praia do Futuro, tem valor inicial de R$ 630 mil. Um terreno de 596m² na Praia de Iracema tem lance mínimo de R$ 834 mil. Uma sala comercial no Centro de Fortaleza tem lance inicial de R$ 28 mil. Um apartamento residencial de 146m² no Meireles pode ser arrematado a partir de R$ 245 mil. Há terrenos também em Caucaia, Maracanaú, Eusébio, Horizonte, Aquiraz, e Pacatuba.
Ainda será possível comprar no leilão, máquinas industriais de construção, de costura e estamparia e de refrigeração poderão ser arrematadas. Eletrônicos, mobília e equipamentos para salão de beleza, academia, escola, sorveteria, consultório dentista e escritório também estão na lista.

Maior lance
Segundo o juiz do trabalho, André Braga Barreto, os bens serão arrematados pelo maior lance oferecido. "A pessoa que arrematar o item deve deixar, no ato, a título de sinal e como garantia, no mínimo 20% do valor do lance, além do pagamento da comissão ao leiloeiro", explica André.

Serviço
Leilão Unificado da Justiça do Trabalho do Ceará
Data: 30 de junho de 2016, às 9h
Local: auditório da agência Fortal da Caixa Econômica Federal
Endereço: Av. Santos Dumont, 2.772, 2º andar, Aldeota, Fortaleza

Prefeito de Nova Olinda é cassado dois dias após retornar ao cargo

A Câmara Municipal de Nova Olinda, no Sul do Ceará, cassou na sessão desta segunda-feira (20) o mandato do prefeito do município, Ronaldo Sampaio (PDT). Afastado do cargo por decisão judicial em 10 de maio por um prazo de 120 dias, o prefeito havia conseguido retornar ao cargo por decisão monocrática da presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ­CE), desembargadora Iracema do Vale, na sexta-­feira (17).

Na decisão, o juiz da Comarca, Herick Bezerra Tavares, reconheceu a existência de indícios da prática de atos de improbidade administrativa na gestão do prefeito. No início da tarde desta segunda-feira, o vice-­prefeito do município, Elízio Galdino (PMDB),conhecido como "Cabeludo" tomou posse no cargo, em sessão na Câmara Municipal de Nova Olinda. O prefeito cassado disse vai recorrer na decisão na Justiça ainda nesta terça-­feira (21).

Denúncia 

De acordo com Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), o prefeito cassado contratou um funcionário "fantasma". Além do prefeito, outras quatro pessoas são investigadas pela prática de improbidade administrativa.

A denúncia sobre a contratação de funcionários fantasmas foi feita pela ex-servidora do município Wildiane Bezerra. "Eu procurava nas folhas de pagamentos e ela [Viviane Chaves] não constava. Mas no portal da transparência já constava", comentou.

Sigilos quebrados 

O MPCE informou que, além do afastamento, os bens do prefeito e dos demais envolvidos foram bloqueados como forma de "viabilizar as pretensões ressarcitória e indenizatória de Nova Olinda, município que ostenta um dos menores IDHs do Estado". Também foi decretada a quebra dos sigilos bancário e fiscal no período de fevereiro de 2014 a setembro de 2015.
Do G1 CE

Presidente do PT-CE confirma vinda de Dilma ao Ceará

O presidente do PT no Estado, Francisco de Assis Diniz, confirmou nesta terça-­feira (13) a vinda de Dilma Rousseff (PT) ao Ceará este mês. A presidente afastada estará em Fortaleza no dia 28 (terça-feira), para participar de um evento com a juventude e a Frente Brasil Popular. "Estaremos reunidos amanhã para discutir o formato e o local do evento, mas tudo indica que será na Concha Acústica [na reitoria da Universidade Federal do Ceará] ", informou.

Dilma incluiu a capital cearense em seu tour pelo Nordeste, com o objetivo de continuar a defesa de seu mandato. Amanhã, ela estará em João Pessoa para uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa na Paraíba. Na quinta-­feira (16), Dilma vai a Salvador para cerimônia de condecoração de título de Cidadã Baiana pela Assembleia Legislativa. E na sexta-­feira (17), irá a Pernambuco para um ato público em defesa da democracia na capital, Recife.
Fonte: Brasil 247


16 de junho de 2016

Jbs fez doação de r$ 7 mi apenas para campanha de Camilo nas eleições de 2014

Diferente do que ouviu falar o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, a JBS não fez nenhuma doação para a campanha do senador Eunício Oliveira em 2014. Na verdade, a empresa foi a principal financiadora da eleição do governador Camilo Santana.

Dados oficiais que podem ser consultados junto ao Tribunal Superior Eleitoral(TSE), comprovam que a JBS doou R$ 7milhões para a campanha de Camilo e nenhum centavo para a de Eunicio, conforme dados oficiais.

Presente em bolsas americanas, a JBS não pode se arriscar a fazer nenhuma doação de caixa 2 pois teme retaliações que comprometeriam a saúde financeira do maior grupo empresarial brasileiro da atualidade.


Fonte: Ceará News

Sérgio Machado cita Eunício entre beneficiários de R$ 40 milhões da JBS

Em delação premiada, o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, relatou acordo entre PT, PMDB e a JBS para repasses de até R$ 40 milhões da empresa para a bancada peemedebista no Senado. Dizendo não saber se a empresa obteve alguma vantagem com o repasse, o delator cita inclusive o cearense Eunício Oliveira (PMDB) entre os beneficiários.

"O depoente ouviu de diversos senadores nas reuniões na casa de Renan (Calheiros, presidente do Senado) que o grupo JBS iria fazer doações ao PMDB, a pedido do PT, na ordem de R$ 40 milhões", diz a delação. Machado não diz se os recursos seriam ilegais, mas fala que o repasse ajudou a reconduzir Michel Temer (PMDB) à presidência nacional do PMDB.

Segundo Machado, os recursos iriam para diversos senadores da sigla, entre eles Renan Calheiros (AL), Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR), Vital do Rêgo (PB), Eduardo Braga (AM), Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO), Roberto Requião (PR) e Eunício Oliveira. 
Delação premiada
Depoimento integra a delação premiada de Sérgio Machado, que teve o sigilo levantado nesta terça-feira, 14, pelo ministro Teori Zavascki (STF). Machado diz que todos os políticos citados por ele "sabiam do funcionamento do esquema de corrupção" e que "embora a palavra propina não fosse dita, esses políticos sabiam" que o recurso viria de contratos da Transpetro.

Machado relata inclusive que a doação aos senadores teria provocado críticas da bancada do partido na Câmara. Ao saberem dos repasses, deputados teriam inclusive se queixado ao hoje presidente em exercício Michel Temer.

Com Informações do O Povo

Senado Federal abre consulta pública sobre antecipar eleições presidenciais

O Senado Federal abriu consulta pública que sugere a antecipação das eleições presidenciais para outubro deste ano, juntamente com as votações municipais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi publicada no portal e-Cidadania e já recebeu mais de 50  mil respostas até esta terça-feira, 14. Até o momento da publicação desta matéria, o texto recebeu 47005 manifestações positivas. 
A PEC 20/2016 de 19/04/2016 é de autoria do senador Walter Pinheiro (sem partido-BA) e tem caráter apenas de consulta. Para ser sancionado, o texto precisava ser aprovado em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados. No momento, a PEC aguarda a designação de um relator.
Assinam o texto - junto com Pinheiro - outros senadores que se declaram independentes perante o impeachment de Dilma Rousseff. João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-AP) e Cristovam Buarque (PPS-DF) defendem que o impeachment não é a solução para a crise política.

Qualquer pessoa pode se manifestar sobre a consulta do Senado clicando no link opinar. O portal disponibiliza o resumo da PEC e o texto completo, com seis páginas.

Temer sanciona reabertura de prazos das dívidas dos produtores rurais

O presidente em exercício Michel Temer sancionou nessa terça-­feira (14) a MP 707/2015 , que reabre prazos e concede benefícios para a renegociação de dívidas de 1,1 milhão de produtores rurais, sendo 600 mil somente na região Nordeste.

O coordenador da Bancada do Ceará na Câmara Federal, deputado José Airton (PT), é o autor do 4º, 5º, 6º e 7º e 8º artigos que amplia o prazo até 31 de dezembro de 2017 para os produtores rurais optarem pela liquidação ou pela renegociação de suas dívidas, incluindo aquelas acima de R$ 100 mil, independente da fonte de recursos.

“Esse é mais um compromisso do trabalho da presidente (afastada) Dilma com o povo nordestino e que foi sancionada pelo presidente em exercício Michel Temer, que considera exatamente as dificuldades da maior estiagem da história a que nós estamos assistindo na nossa região”, comentou José Airton.

Entre os artigos apresentados pelo parlamentar cearense mais comemorado pelos agricultores está o 8º, que permite aumentar o valor da renegociação de R$ 100 mil para R$ 2 milhões.
Fonte: Blog do Eliomar de Lima

Teori rejeita pedidos de prisão de Renan, Jucá e Sarney

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta terça-feira, 14, os pedidos de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-­AL), do senador Romero Jucá e do ex-­presidente José Sarney, por suposta tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Os requerimentos foram enviados ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base nas gravações feitas pelo ex-­presidente da Transpetro Sérgio Machado, que fechou acordo de delação premiada.

Na decisão, Teori justifica a sua decisão afirmando que tanto Renan quanto Jucá possuem a prerrogativa da imunidade parlamentar e que não houve um flagrante para que eles fossem alvos de prisão cautelar.

Já no caso de Sarney, Teori afirma que "por mais grave que seja o ilícito apurado e por mais robusta que seja a prova de autoria, esses pressupostos, por si sós, são insuficientes para justificar o encarceramento preventivo".

"É fato que as gravações realizadas pelo colaborador revelam diálogos que aparentemente não se mostram à altura de agentes públicos titulares dos mais elevados mandatos de representação popular. Mas não se pode deixar de relativizar a seriedade de algumas afirmações, captadas sem a ciência do interlocutor, em estrito ambiente privado. De qualquer modo, o Supremo Tribunal Federal, em reiterados pronunciamentos, tem afirmado que, por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar", diz o texto.

Em outra decisão, Teori também negou os pedidos de busca e apreensão contra os peemedebistas.

Cunha. O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, deu cinco dias para o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-­RJ) se manifestar sobre o pedido de prisão enviado à Corte pela Procuradoria-Geral da República.

Para o ministro, o caso de Cunha é diferente dos pedidos de prisão que ele negou nesta terça-­feira, 14, em relação ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá e do ex-presidente José Sarney. Os três peemedebistas estavam sob suspeita de tentar obstruir o avanço da Operação Lava Jato após as gravações feitas pelo ex-­presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

Para o procurador-­geral da República, Rodrigo Janot, Cunha continuou atrapalhando as investigações contra ele, seja na Justiça ou no Conselho de Ética da Câmara, mesmo depois de ter sido afastado do mandato de deputado pelo STF, em maio.
Fonte: Estadão

Conselho de Ética aprova por 11 a 9 parecer que pede cassação de Cunha

Após longos debates e muita expectativa na sessão do Conselho de Ética, nesta terça-feira (14), os deputados aprovaram, por 11 votos a nove, o parecer que pede a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por falta de decoro. A deputada Tia Eron (PRB-BA), cujo voto seria decisivo para que não houvesse empate, votou a favor do parecer.
Os deputados acataram o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que afirma que Cunha quebrou o decoro ao mentir sobre ter contas no exterior durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.
Agora o processo contra Cunha precisa ser analisado em plenário. Para que Cunha tenha o mandato cassado, é preciso pelo menos 257 votos, a maioria absoluta dos 513 deputados.
Veja como votou cada deputado:
>> A favor da cassação
Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo
Sandro Alex (PSD-PR)
Paulo Azi (DEM-BA)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Nelson Marchezan (PSDB-RS)
Zé Geraldo (PT-PA)
Betinho Gomes (PSDB-PE)
Valmir Prascidelli (PT-SP)
Leo de Brito (PT-AC)
Tia Eron (PRB-BA)
Wladimir Costa (SD-PA)
>> Contra a cassação
Alberto Filho (PMDB-MA)
André Fufuca (PP-MA)
Mauro Lopes (PMDB-MG)
Nelson Meurer (PP-PR)
Sérgio Moraes (PTB-RS)
Washington Reis (PMDB-RJ)
João Carlos Bacelar (PR-BA)
Laerte Bessa (PR-DF)

Wellington Roberto (PR-PB)
* Com Jornal do Brasil

Quadra chuvosa de 2016 teve chuvas 45,2% abaixo da média

Em janeiro, Funceme apontou ano seco como cenário mais provável

O presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Eduardo Sávio Martins, iniciou a coletiva de imprensa desta manhã (13), comunicando a consolidação do quinto ano se seca no Ceará. Entre os meses de fevereiro e maio, as precipitações observadas foram de 329,3 mm. A média para o período é de 600,7 mm, ou seja, choveu 45,2% abaixo da média.

“O principal fator para mais este ano de baixas precipitações foi o El Niño. A Funceme já tratava isso como uma preocupação desde dezembro de 2014, devido às perspectivas de que o fenômeno se estabeleceria com intensidade. Foi o que aconteceu. Agora, já estamos monitorando um provável resfriamento das águas do Pacífico Equatorial, que dissiparia o El Niño e, talvez, configuraria uma La Niña. Ainda é cedo pra uma previsão, mas há possibilidade de um cenário mais positivo em 2017”, explicou Martins.

Durante a apresentação nesta segunda, na sede da Funceme, ele mostrou que as regiões mais afetadas com as poucas chuvas foram Jaguaribana, Sertão Central e Inhamuns. Na faixa litorânea as precipitações tiveram desvios negativos menores, conforme a tabela abaixo.

Além do El Niño no Pacífico, as condições do Oceano Atlântico não estiveram favoráveis na maior parte da quadra chuvosa, o que manteve a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) mais afastada do Ceará. Quando esse sistema atua pouco no Estado a qualidade do nosso principal período de precipitações fica comprometida.

Cenário mais provável 

Em janeiro e em fevereiro de 2016, já ciente da intensidade do El Niño, a Funceme elaborou duas previsões climáticas que apontaram maior probabilidade de chuvas abaixo da média durante a quadra chuvosa.

No segundo semestre, conforme a característica climatológica do Ceará, quase não chove. Enquanto março e abril têm médias de 203,4 mm e 188 mm, em setembro e outubro, essas médias são de apenas 2,2 mm e 3,9 mm. “O Governo do Estado, através da Secretaria de Recursos Hídricos, têm priorizado a questão do abastecimento da população. Desde que lançamos o prognóstico de 2015 o esforço tem sido de se antecipar, garantindo as licitações para perfuração de poços”, destacou Martins. ­

- Confira a Avaliação da Quadra Chuvosa de 2016 
AQUI

Fonte: Assessoria de Comunicação da Funceme

13 de junho de 2016

Casos de dengue chegam a quase 13 mil confirmações no Ceará

O Ceará possui 12.993 casos de dengue confirmados em 2016 até esta sexta-feira (10). De acordo com boletim epidemiológico, da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), além das confirmações, foram notificados 52.982 casos, destes 38.036 (71,8%) estão sendo investigados. Neste ano foram quatro mortes ­ nos municípios de Aracati, Fortim, Catarina e Icó.

Em Fortaleza, que tem o maior número de casos, foram registrados 5.705 confirmações, 18.811 investigações e 14.613 casos prováveis.

Segundo a Sesa, foram confirmados casos nas 22 (100%) Coordenadorias Regionais de Saúde e em 75,5% (139/184) dos municípios . Em relação à faixa etária, 22,2% dos casos confirmados tinham de 20 a 29 anos.

Em 2016 foram confirmados 11 casos de dengue grave e 67 casos de dengue com sinais de alarme. A Sesa ressalta que no mesmo período de 2015 houve 43 casos de dengue grave e 334 casos de dengue com sinais de alerta. Uma redução de 76,4% também foi registrada no número óbitos. Em 2015 foram 17 mortes.

Conforme a Sesa, existem 43 casos de formas graves sendo investigados, destes 39 óbitos suspeitos que ocorreram nos municípios de Fortaleza (17), Maracanaú (3), Caucaia (3), Tauá (3), Aquiraz (2),Horizonte (2), Crato (1), Itapajé (1), Paraipaba (1), Ocara (1), Quixadá (1),Itaiçaba (1), Pacatuba (1), Capistrano (1), Alto Santo (1) e que podem ser confirmados ou descartados nas próximas semanas.

Fonte: G1 CE


Sérgio Machado terá que usar tornozeleiras e ficará dois anos em regime domiciliar

A delação premiada do ex-­presidente da Transpetro, Sérgio Machado, homologada pelo Supremo Tribunal Federal, e que envolve o presidente do Senado Renan Calheiros, o ex-­presidente da República, José Sarney, e o senador Romero Jucá, permitirá que o cearense não seja encarcerado, mas terá que andar com tornozeleiras. Além disso, Machado irá cumprir dois anos em regime domiciliar, informa a coluna de Lauro Jardim (O Globo).

É bom lembrar que os filhos Expedito, Sérgio e Daniel, também fizeram delação premiada e ficarão livres de serem denunciados pela Justiça. Os detalhes fazem parte do escopo do acordo de delação premiada fechado entre os advogados de Sérgio Machado e o Procurador-­Geral da República, Rodrigo Janot.

Devolução de R$ 70 milhões 

O acordo também define que Sérgio Machado terá que devolver aos cofres públicos, como multa compensatória, R$ 70 milhões, do total que assumidamente desviou para si, nos onze anos em que mandou na Transpetro. Esse valor também será pago pelos filhos de Machado.

Fonte: Ceará News 7

LISTA DO MPF - Ceará lidera ranking nacional da transparência; confira desempenho do seu município

O Ceará obteve nota máxima no ranking da transparência divulgado, nesta quarta-­feira (8), pelo Ministério Público Federal (MPF). O estado, que lidera a lista juntamente com o Espírito Santo e Roraima, passou de 8,2 no levantamento de 2015 para 10 em 2016, o que representa um aumento de 21,95% em seis meses. Já Fortaleza é a 10ª capital brasileira mais transparente.

>Confira o desempenho dos municípios do Ceará 

No geral, o nível de transparência dos estados e municípios aumentou 31%, passando de 3,92 no passado para 5,15 em 2016. Os dados para montagem do ranking, organizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, foram levantados entre os dias 11 de abril e 25 de maio de 2016 nos portais da transparência dos 5.568 municípios e dos 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal.

Dentre as capitais brasileiras, Fortaleza passou de 13º lugar no ranking, em 2015, para 10º na avaliação divulgada nesta quarta. Em 2015, ela teve nota 8 e, este ano, aumento 1,2, chegando a 9,2.Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre e Recife lideram a lista com a nota máxima.

Já dentro do Ceará, Fortaleza é o oitavo município mais transparente. Lideram a lista estadual as cidades de Aratuba, Caririaçu e São João do Jaguaribe, com a nota máxima. Seguidos por Beberibe, Brejo Santo, Graça e Iporanga. Entre os menos transparente estão Mulungu, Iataípuna, Assaré e Abaiara com nota zero.

CGE ressalta acesso do cidadão 

O secretário chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Flávio Jucá, disse que o portal da transparência do Estado tem batido recordes de acesso e isso reflete no ranking divulgado pelo MPF. Segundo ele, o órgão avalia, dentre outros aspectos, a facilidade de acesso e a interação, itens que o Estado tem priorizado.

“O trabalho que temos feito é de tentar tornar o acesso do cidadão o mais fácil possível. A ideia é que a gente estabeleça essa cultura de transparência tanto internamente, fazendo com que os servidores entendam que devem prestar contas, quanto do cidadão que ele deve cobrar do poder público”, esclarece o secretário.

Jucá afirma que a CGE é quem coordena o portal da transparência no Ceará e que o trabalho envolve todos os órgãos do Estado que alimentam o sistema adicionando contratos e convênios, por exemplo. Ele diz ainda que o resultado do MPF mostra que a pasta está no caminho certo e que é preciso estabelecer patamar por patamar.

O secretário conta ainda que a pasta tem buscado fazer acordos de cooperação com algumas prefeituras e órgãos para repassar ferramentas já desenvolvidas e trocar informação e conhecimento para fortalecer a transparência.

Aumenta número de notas máximas no País

A avaliação do ranking selecionou as principais exigências legais e itens considerados de boas práticas baseados no questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla). A medida mensura o grau de cumprimento das leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez.

Na primeira análise dos portais, em 2015, apenas sete municípios e um estado conquistaram nota 10 na avaliação. Já nesta segunda análise, o número de municípios com a nota máxima subiu para 120, enquanto o de estados subiu para três. O número de estados e municípios com nota zero caiu mais de 50% entre a primeira e a segunda avaliação do MPF. Em 2015, do total de entes avaliados, 649 sequer disponibilizavam informações na internet. Agora, o número diminuiu para 347.

(Diário do Nordeste / Caderno Regional)