O governo federal não
tem mais recursos em fundos setoriais para as indenizações que terá de pagar às
empresas do setor elétrico. Essas empresas aderiram ao pacote de renovação
antecipada das concessões, que bancou o desconto médio de 20% na conta de luz
para os consumidores.
A redução foi
anunciada por Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e televisão. Com saldo
insuficiente para essa despesa, caberá ao Tesouro Nacional e, em última
instância, ao contribuinte, desembolsar pelo menos R$ 6,7 bilhões nos próximos
quatro anos para reembolsar as companhias.
Parte do dinheiro do
fundo que foi criado para indenizar as concessionárias foi transferido para
bancar outra despesa. Em maio, R$ 2,5 bilhões saíram da Reserva Global de
Reversão (RGR) para outro fundo, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE),
que financia o gasto com as usinas térmicas, programas para a população de
baixa renda, Luz para Todos e alguns subsídios.
Essa operação,
descoberta pelo Estado, vem sendo mantida sob sigilo pelo governo. O motivo da
transferência é que a CDE não tinha saldo suficiente para pagar as despesas com
as térmicas e com subsídios que tiveram de ser elevados porque Cesp, Cemig e
Copel não quiseram renovar suas concessões.Com a operação, o saldo da RGR
baixou para algo em torno de R$ 2,4 bilhões.
Conforme dados da
movimentação financeira do fundo, o governo pagou R$ 7,9 bilhões em janeiro
para as empresas que optaram por receber o dinheiro à vista. Restavam R$ 12,1
bilhões, a ser pagos em parcelas mensais nos próximos quatro anos. Três
parcelas foram pagas, em fevereiro, março e abril, totalizando R$ 1,5 bilhão.
Como os dados de maio, junho e julho não foram disponibilizados, estima-se que
outros R$ 1,5 bilhão tenham sido pagos nesse período. Faltariam, portanto, R$
9,1 bilhões em indenizações.
Como o saldo do fundo
está em R$ 2,4 bilhões, faltam recursos para pagar, pelo menos, R$ 6,7 bilhões
em números de hoje. Esses valores serão atualizados pelo IPCA e acrescidos de
remuneração de 5,59% ao ano. Como a RGR foi praticamente extinta, a entrada de
recursos no fundo é insuficiente para pagar essa conta.
Ainda com base na
média mensal de indenizações, de cerca de R$ 500 milhões, até o fim do ano o
saldo da RGR terá chegado a zero, sem que o total das indenizações tenha sido
pago. Para se ter ideia do tamanho da conta, no início do ano, o fundo contava
com um saldo de R$ 15,258 bilhões. Não se sabe como o governo vai cobrir esse
buraco. Fontes confirmam que a equipe econômica também não sabe ainda como
repor as perdas. A ideia do governo era usar dinheiro a receber da usina de
Itaipu, mas, na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou
essa hipótese e confirmou que serão despesas primárias.
Procurado, o
Ministério de Minas e Energia (MME) informou que a transferência de recursos da
RGR à CDE é permitida por lei. Conforme o ministério, a legislação também
autoriza repasses da CDE à RGR, até mesmo para o pagamento de indenizações.
"É natural da gestão dos fundos que haja transferência de recursos entre a
RGR e a CDE, e vice-versa", afirma o MME.
Por fim, o ministério
afirma que a gestão dos fundos setoriais é delegada por lei à Eletrobrás e que
o Ministério da Fazenda é o órgão responsável por autorizar aportes do Tesouro
à CDE. O Ministério da Fazenda e a Eletrobrás foram procuradas, mas não se
pronunciaram até o fechamento desta edição.
Informações: Estadão